Pesquisa do Banco Mundial mensura facilidade de fazer negócio e qualidade do ambiente regulatório para empreendedores em 190 países.
O relatório Doing Business do Banco Mundial divulgado recentemente, mostra que o Brasil sofreu uma queda de 15 posições no ranking global, passando da posição 109º para 124º colocação entre 190 economias analisadas.
Nações como México (60º), Índia (63º) e África do Sul (84º) estão à nossa frente. São analisadas as cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro e os dados são relativos ao mês de maio de 2019.
A pesquisa avalia dez indicadores, nos quais o Brasil melhorou de posição em três: obtenção de alvará de construção, registro de propriedade e abertura de empresas.
Abertura de Empresas
No Doing Business 2020, o Brasil ocupa a 138ª posição no indicador Abertura de Empresas, que mensura o número de procedimentos, o custo e o tempo necessários para que uma empresa possa iniciar a sua operação formalmente no país. Houve uma melhora pequena, de 2 colocações em relação ao ano anterior, em que o Brasil ocupava a 140ª posição, como reflexo da redução de 3,5 dias no tempo de abertura no país.
Essa melhora é resultado da continuidade de iniciativas para desburocratização e construção de um ambiente de negócios mais simples e transparente para os empreendedores, que já haviam sido mensuradas pelo Doing Business 2019, em que o Brasil subiu 36 posições no indicador de abertura de empresas em relação a 2018.
O país ficou estável nos itens que medem a capacidade de resolução de insolvência e de pagamento de impostos.
Já nos indicadores de facilidade do comércio internacional, obtenção de crédito, execução de contratos, proteção de investidores minoritários e obtenção de eletricidade houve piora na posição brasileira.
Indicadores Doing Business
Desde 2008, o país implementou 18 mudanças favoráveis ao ambiente de negócios, entre elas respeito a contratos, velocidade para abertura de empresas, obtenção de crédito, registro de propriedades, acesso a energia ou comércio internacional.
Contudo, o pior indicador continua a ser o pagamento de impostos, em que ocupamos a 184ª posição entre as 190 economias avaliadas. O empresário brasileiro precisa gastar 1.501 horas anuais com a burocracia relativa ao pagamento de impostos, cinco vezes a média latino-americana e mais de nove vezes a dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em 2016, o empresário brasileiro gastava 2.600 horas anuais para pagar suas taxas. Em 2017, caíram para 2.038. Em 2018, para 1.958, nível mantido em 2019 e agora reduzido para 1.501. O país melhorou, mas não o suficiente para chegar ao nível de países como Rússia (58º no ranking, 159 horas), China (105º, 138 horas) ou México (120º, 241 horas).
Vale lembrar que essa edição da pesquisa ainda não leva em conta mudanças promovidas pelo atual governo, como a nova lei de promoção da liberdade econômica ou a recém-aprovada reforma da Previdência.
O secretário especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, José Ricardo da Veiga, disse que o Brasil quer “se aproximar dos dois dígitos” no ranking do Doing Business que o Banco Mundial divulgará no ano que vem.
Reforma Tributária
Já o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, ressaltou que a reforma tributária poderá contribuir para uma melhora expressiva da colocação do Brasil ao reduzir o número de impostos e a complexidade no recolhimento.
Ele disse estar confiante no Congresso Nacional e assegurou que a proposta prometida pelo governo virá “em breve” e acrescentou que o governo vem trabalhando com os Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reduzir a complexidade do ICMS.
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