Muitas pessoas constituem empresas e em algum momento elas não dão certo, com isso deixam a empresa parada. Mas essa seria a melhor forma de proceder?

Como encerrar uma empresa que não tem mais resultados? Como regularizar a sua situação encerrando essa empresa?

Toda empresa que precisa ser encerrada no Brasil primeiramente precisa ter regularidade fiscal, trabalhista e contábil. Muitas pessoas deixam a empresa parada ou fecham apenas “fisicamente” o local deixando ainda aberta em todos os órgãos, sem a baixa efetiva das inscrições, a empresa continua gerando dívidas, taxas municipais, estaduais e até federais.

O processo de baixa envolve a Receita federal, a Junta Comercial (ou cartório) e a prefeitura do município em que a empresa estiver instalada. Lembrando que, em caso de sociedades, todos os sócios precisarão assinar o distrato social.

Processo para o encerramento / baixa da empresa

O primeiro passo é buscar um contador pra que ele possa avaliar a situação fiscal e tributária da empresa, realizando a pesquisa e buscando as pendências que a empresa apresenta em todos os órgãos, como a prefeitura do município, no estado se a empresa for comércio ou tiver inscrição estadual, verificar também no INSS se há algum débito, na Caixa Econômica se existe algum débito de FGTS de algum funcionário, falta de alguma informação ou declaração. Com esse levantamento é possível ter uma ideia de como está à empresa.

Por isso a importância da avaliação do contador, ele poderá constatar se a empresa está no ponto de encerramento ou não. Nos últimos anos tivemos uma mudança na legislação que facilitou o encerramento da empresa, o processo que era longo e poderia durar até quatro meses pode ser efetuado, em alguns casos, em cerca de 15 dias dependendo da regularidade da empresa.

O que acontece com os débitos / dividas da empresa ?

Quando se pensa em encerrar uma empresa, é importante ter mente que os débitos que existem não se extinguem, permanecem até o seu pagamento, mas podem ser negociados com os órgãos competentes.

A legislação permite que mesmo que a empresa tenha alguma pendência seja feita a sua baixa, mas é outro fator que deve ser avaliado com cuidado. Porém isso te traz uma responsabilidade ainda maior, por responder diretamente pela responsabilidade que estava a cargo da empresa, ela passará aos administradores dessa empresa, por isso deve ser avaliado por um profissional competente.

Pois quando fizer a baixa da empresa e baixar as pendências elas serão transferidas para o CPF dos administradores, caso a sua dívida seja muito grande você conta com a blindagem que é imposta pela legislação na própria sociedade no caso da sociedade LTDA., ao baixar a empresa você perde essa blindagem automaticamente, e a Pessoa Física passa a responder com os bens pessoais e sua vida pessoal pela empresa. Por isso se o valor for muito significativo não vale a pena fazer o encerramento da empresa, mesmo que seja possível toda essa dívida será transferida para a sua pessoa física e isso vai te prejudicar.

O procedimento mais adequado é contratar uma empresa de contabilidade que faça esse levantamento e regularize essa empresa mês a mês. Essa empresa fará um levantamento geral de tudo que está pendente e fara a regularização passo a passo. Para que faça essa regularização é possível parcelar as dívidas pagando aos poucos até quitar e encerrar a empresa, isso facilita muito, pois se não há mais empresa, provavelmente não há lucro, então a quantia se torna menor sendo paga mensalmente.

Esse processo vai depender da situação da empresa, algumas empresas serão encerradas com maior facilidade que outras, pois a situação está menos complicada.

Muitas pessoas acreditam que por estar muito tempo sem movimento ela não trará problemas ou débitos, e estão muito enganadas. Essa empresa aberta e com a situação irregular está gerando dívidas e multas por ausência na entrega de declarações.

Passo a passo para o encerramento da empresa

O caminho para o encerramento da empresa é esse. Se ela estiver registrada à Junta Comercial o primeiro passo é fazer o distrato ou o requerimento, no caso de empresário, a baixa na junta, feito isso pode proceder com a baixa no CNPJ que hoje em São Paulo é possível que seja feito integrado à baixa na JUCESP, caso possua inscrição estadual deverá baixar na secretaria da fazenda e na prefeitura municipal onde a empresa está constituída.

Na esfera municipal o processo pode enfrentar um pouco mais de burocracia e demandar mais tempo, pois a prefeitura exige alguns documentos necessários para comprovação da regularidade fiscal, como livros fiscais e talonários de notas.

Somos especializados em baixas de empresas em Barueri, Jandira, Santana de Parnaíba, Osasco, Carapicuíba, Itapevi, Cotia, São Paulo e demais municípios da Região Metropolitana do Estado, com parcelamento dos serviços de baixa em até 10x no cartão de crédito.

Esse é o procedimento correto para o efetivo encerramento das atividades da sua empresa sem maiores problemas.

A UPGRADE – Contabilidade e Consultoria tem uma equipe especializada em baixa, encerramento e dissolução de empresarial. Não deixe a sua empresa parada sem buscar um profissional contábil para que te auxilie evitando multas e prejuízos futuros para sua empresa. Seja prudente regularizando a sua situação e ficando em regularidade com o FISCO.

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